Comunidades Terapêuticas de Ribamar e Paço do Lumiar se reúnem com Cabo Campos
Gestores de Comunidades Terapêuticas
(CTs) de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, conselheiro antidrogas de São e
advogados participaram de uma reunião com o Deputado Cabo Campos. O objetivo
foi discutir com o parlamento as necessidades destas entidades que acolhem
dependentes químicos na região metropolitana de São Luís. Segundo o deputado Cabo
Campos, Estamos descobrindo que algumas CTs não estão enquadradas em algumas
determinações do SISNAD/ CONAD, portanto estamos reunidos para encontrar saídas
onde estas possam ter condições humanas e dignas de continuar suas atividades
de modo legal e justo. A preocupação com os gestores é também com o Marco Regulatório
aprovado pelo Sistema Nacional de Políticas sobre drogas no ano passado e que
regulamenta o funcionamento destas entidades. O prazo para que estas atuem conforme
as normas finda em 25 de agosto deste ano. Para Erisson Souza, conselheiro
municipal antidrogas e coordenador da Rede Maranhão Contra as Drogas, é de suma
importância um olhar atento e cuidadoso às CTs pois estas estão cuidando de uma
parcela da sociedade que o Estado e o Município não sabem o que fazer e elas
precisam de um incentivo. “Desde o ano passado, solicitamos através de
comissões formadas em Imperatriz e aqui da Capital, que o governador
fortalecesse esta causa e estamos confiantes que vai acontecer”, completou
Erisson. O pastor Novonei Diniz, diretor da CT Livres do Relento, de Paço do Lumiar,
acrescentou que uma das pautas mais necessárias hoje é a regularização das
entidades e isso passa pela regularização fundiária. “Muitas das CTs existem em
terrenos que as prefeituras ainda não deram título de posse aos donos e vamos
lutar por isso” finalizou o diretor. Sobre esse tema, o advogado Domingos Dutra
informou que neste caso, um terreno só se regulariza quando a pessoa compra ou
o município desapropria junto com o Estado e doa. Como sabemos que este é um
processo jurídico demorado e o prazo dado pelo Marco Regulatório já está perto
de terminar, estamos pensando em solicitar que seja prorrogado o prazo de regulamentação
destas entidades, para que elas ganhem fôlego e possam continuar a buscar suas
regulamentações. O advogado Arnaldo Colaço colocou seu escritório em São José de Ribamar à disposição para as CTs do município e também se dispôs a estudar e construir em unidade com os vários segmentos que estão participando, as políticas públicas sobre drogas do Maranhão.
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